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Legislação Relacionada às Medidas de Combate à Pandemia de Covid-19
LEGISLAÇÃO RELACIONADA ÀS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
SAMPAIO MARTINS Advocacia
8 de abr. de 20211 min de leitura
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Medidas Restritivas do Estado Rio de Janeiro (Feriadão) - Março/2021
LEI ESTADUAL (RJ) 9.224 de 24 de Março de 2021. INSTITUI EXCEPCIONALMENTE, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, COMO FERIADOS.
SAMPAIO MARTINS Advocacia
7 de abr. de 20212 min de leitura
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Iniciativa AuxÃlio Empresa Carioca
LEI 6.847/2021. Institui a Iniciativa AuxÃlio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos da pandemia de Covid-19.
SAMPAIO MARTINS Advocacia
31 de mar. de 20214 min de leitura
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Medidas Restritivas Prefeitura Rio de Janeiro - 22.03.2021
DECRETO Nº 48.644 DE 22/03/2021. Institui medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19
SAMPAIO MARTINS Advocacia
23 de mar. de 20219 min de leitura
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Medidas Restritivas Prefeitura Rio de Janeiro - 10.03.2021
DECRETO Nº 48.604 DE 10/03/2021. Amplia as Medidas de Proteção à Vida relativas à Covid-19.
SAMPAIO MARTINS Advocacia
11 de mar. de 20216 min de leitura
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